Audiência com Ministério da Educação aconteceu na
quinta-feira, 5/7, em Brasília. CFESS manteve tom crítico ao convênio
proposto pelo MEC
Audiência com o MEC reuniu treze conselhos federais da área da saúde para discutir questões relacionadas ao reconhecimento dos cursos de graduação (foto: Rafael Werkema)
Nesta quinta-feira, 5 de julho, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS ou Conselhinho) esteve em audiência com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) para discutir questões relacionadas ao reconhecimento e revalidação de reconhecimento dos cursos de graduação da área. Representantes de treze conselhos, entre eles o CFESS, participaram da reunião, em Brasília (DF). O FCFAS é integrado pela Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia, Odontologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia.
O CFESS é uma das entidades que não assinaram o termo de convênio, proposto pelo MEC há quase dois anos, pelo qual os conselhos deveriam emitir pareceres consultivos nos processos de regulação de cursos. À época, o CFESS afirmou que a avaliação e a regulação dos cursos superiores são de responsabilidade do MEC e que o órgão continuaria autorizando cursos, mesmo com pareceres contrários do Conselho Federal, por estes serem caráter consultivo. "A participação do CFESS nesta audiência foi importante para reforçar o posicionamento político frente à questão e ouvir a avaliação dos conselhos que aderiram ao termo", afirmaram as conselheiras Ramona Carlos e Juliana Melim.
A representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Fernandes, apresentou um relatório ao secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Araújo Messias, apontando uma série de inconsistências envolvendo o convênio firmado com o MEC. A falta de retorno do Ministério sobre os pareceres consultivos apresentados pelos conselhos até então, a autorização de cursos de graduação com inúmeras fragilidades, o número de vagas ociosas nas instituições e a falta de informações sobre a inserção de egressos no mercado de trabalho foram alguns dos itens listados por Zilamar.
O MEC, por meio das falas do Secretário e da Diretora da SERES, Andrea de Faria Barros Andrade, afirmou, entretanto, que a participação dos Conselhos Federais tem qualificado o trabalho do Ministério, e que os principais problemas apresentados podem ser resolvidos pela mudança do fluxo de informações entre o órgão e as entidades de representação de categoria.
Segundo Andrea Andrade, atualmente, os conselhos emitem parecer sobre uma documentação preliminar dos cursos de graduação, antes da visita técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Por este motivo, acabam analisando informações ainda incompletas. A proposta do MEC é alterar este fluxo, enviando aos conselhos federais um relatório após a visita técnica do INEP, pois é ela que fornecerá mais subsídios para avaliação dos cursos de graduação pelos conselhos.
A diretora da SERES destacou também a importância de os conselhos federais elaborarem documentos orientadores para avaliação dos cursos, pois estes contribuem para o trabalho das equipes técnicas do INEP. "São documentos com diretrizes sobre os cursos que colaboram para a capacitação dos/as nossos avaliadores", afirmou. A maioria dos conselhos federais gostou da proposta e foi sugerido que acontecessem reuniões periódicas com a SERES/MEC. O Secretário Jorge Messias completou que "não consegue ver a atuação estatal no campo da Educação Superior sem os conselhos federais" e que o papel dessas instituições deve ser complementar ao do MEC.
O CFESS, porém, manteve o tom crítico ao convênio proposto pelo MEC e ressaltou a luta do Conjunto CFESS-CRESS em defesa de uma política de Educação que ofereça ensino público e de qualidade para todos/as. "Temos insistido nesse eixo pois o Serviço Social é uma das áreas que mais tem sofrido os impactos da proliferação de cursos de graduação, presenciais e à distância, com qualidade questionável, amparados pelo discurso da democratização do ensino", ressaltou a conselheira Ramona Carlos.
Já a conselheira Juliana Melim mostrou preocupação quanto à forma do convênio. "Se o parecer dos conselhos federais é meramente consultivo e o MEC não o acata, e acaba autorizando um curso que pode ser de baixa qualidade, é o nome e a imagem das entidades que estão em jogo também", questionou. Ela ainda citou a Portaria nº40/2007 do MEC, que prevê a possibilidade de reconhecimento de cursos de graduação sem a avaliação in loco do Ministério. "Por que o MEC quer consultar os conselhos federais se os cursos de graduação já estão sendo automaticamente reconhecidos? Os/as estudantes não podem ser punidos, mas o MEC também não deve se ausentar de seu papel", finalizou.
No próximo Conselho Pleno, que acontece em 19/7, o CFESS vai fazer uma avaliação da audiência com o MEC.
As conselheiras do CFESS Juliana Melim e Ramona Carlos reafirmaram o posicionamento crítico do CFESS à proposta de convênio do MEC (foto: Rafael Werkema)
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