Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE 2011-2020 já começará
atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 e
deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro PNE (2001-2010),
que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso. Segundo o
professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para que boa
parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no
próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a ausência
de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram para os
poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21.
O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que cobrem todos os
níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação, o que certamente
facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação. As 10 diretrizes
apontam para um avanço na educação brasileira: 1. Erradicação do analfabetismo;
2. Universilização do atendimento escolar; 3. Superação das desigualdades
educacionais; 4. Melhoria da qualidade de ensino; 5. Formação para o trabalho;
6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção humanística,
científica e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de aplicação de
recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); 9.
Valorização dos profissionais da educação; e 10. Difusão dos princípios da
equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação.
Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20, referente ao
financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo Ministério da
Educação previa a ampliação progressiva do investimento público em educação até
atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à pressão da
sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada pela Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para 10%. Esse
aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma inflexão da
educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os brasileiros. O
PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal.
A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja aprimorado, apontando
para um desenvolvimento social e econômico benéfico a todos os brasileiros. As
discussões no Senado poderão transformar o PNE em um prelúdio de uma verdadeira
revolução na educação brasileira, pregada repetidamente pelo senador Cristovam
Buarque. Um dos princípios dessa revolução será proporcionar um ensino básico
%u2014 infantil, fundamental e médio %u2014 de qualidade em todas as escolas
brasileiras de nosso país continental.
O principal investimento deverá ser feito na formação de professores para o
ensino básico e a valorização tão sonhada desses profissionais da educação, sem
a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso para o Brasil. Todas as
escolas do país deverão ter condições adequadas para o acolhimento de
estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado para a
educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos, adaptando-se
à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e extensão deverá ser
conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três pilares do ensino
superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar recursos humanos nas
várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento de médio e longo
prazo do país.
Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos Pioneiros da Educação
Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de proporcionar uma educação
de qualidade para todos e que certamente será o instrumento mais importante
para a conquista verdadeira da justiça social no Brasil. Oxalá possamos
celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE (2011-2020) e o documento cuja
análise está em seu capítulo final, não seja mais um, como muitos, que serviram
para alimentar a nossa desesperança. Oxalá possamos testemunhar a tão sonhada
revolução na educação brasileira que certamente, como costumava dizer Anísio
Teixeira, consolidará a nossa democracia.
Isaac Roitman
Coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)
Fonte: CNTE
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais | CRESS-MG
Gestão Compromisso e Luta | 2011 - 2014
Comissão de Serviço Social na Educação
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